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TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1 - Disposições Gerais
O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização dos Sites https://www.centraldobiel.pt/ (doravante “Site”).
O Site foi criado, pertence e é gerido pela xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que é uma pessoa coletiva xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Vila Real – Portugal, regendo-se a sua utilização pelos seguintes Termos de Utilização.
O Site destina-se a disponibilizar ao Utilizador do Site (“Utilizador”) informação sobre a atividade desenvolvida pela Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial.
Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade.
2 - Aceitação dos Termos de Utilização
O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização.
3 - Alteração Dos Termos De Utilização
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site.
4 - Acesso ao Site e Registo
O Utilizador pode aceder ao Site enquanto visitante, caso em que poderá visualizar informação genérica, como informação relativa às iniciativas e eventos da Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial, Projetos Educativos; Projetos de Inclusão Social; Rede de Museus; entre outras..
Qualquer acesso e utilização do Site com os dados da área reservada são da sua exclusiva responsabilidade.
O Utilizador registado pode, em qualquer momento, alterar os dados da sua Conta Pessoal, na sua área reservada no Site.
5 - Recuperação Dos Dados De Acesso
Caso o utilizador se esqueça dos dados de acesso deverá preencher o formulário de recuperação, disponibilizado para o efeito, indicando o endereço de e-mail que tenha indicado no momento da inscrição. De seguida, receberá uma mensagem na mesma conta de e-mail, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-chave.
6 - Utilização do Site
Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.
O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.
É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.
7 - Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo são da titularidade da Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial ou foram devidamente licenciados a seu favor.
O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
A utilização de marcas e logótipos no Site não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
8 - Dados Pessoais
A navegação no presente Site não exige, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.
No entanto, caso o Utilizador pretenda contactar-nos através dos nossos formulários ou subscrever a nossa newsletter, os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, e que se tem por aceite com a utilização dos mesmos, nos termos aí previstos.
9 - Responsabilidade e Garantias
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial não garante, designadamente, que:
- O Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expetativas do Utilizador;
- Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
- Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
- As qualidades, funcionalidades ou caraterísticas dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do Site, das suas aplicações ou de outras ferramentas, nem se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.
10 - Operabilidade Do Site
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, para a totalidade ou apenas um ou mais utilizadores, nos seguintes casos:
Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, legais ou estratégicos;
Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.
11 - Links
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades.
Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial, pelo que a Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos.
O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.
A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
12 - Segurança
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do Site, a Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.
13 - Validade dos Termos E Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
14 - Informações Finais
Lembre-se que ao utilizar o Site e qualquer um dos seus serviços está a aceitar estes Termos de Utilização e deve, por isso, respeitá-los.
Caso o Utilizador não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar o Site.
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto existente no Site ou por carta para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Portugal.
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, pelo que o Utilizador deve consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, sem prejuízo da cláusula relativa aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, é competente o foro da comarca de Vila Real.
15 - Alterações à Informação e Acesso a dados Pessoais
A Central do BIEL – Museu de Arqueologia Industrial reserva-se o direito de alterar o presente documento a todo o tempo.
Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.
