De acordo com as exceções previstas no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade não é exigível quando as obras necessárias à sua execução sejam desproporcionadamente difíceis, requeiram a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados ou não disponíveis, ou ainda quando afetem sensivelmente o património cultural ou histórico, cujas características morfológicas, arquitetónicas e ambientais se pretende preservar.